A Obrigatoriedade da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – Reflexões sobre o que muda em relação à Educação no Brasil

A Obrigatoriedade da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – Reflexões sobre o que muda em relação à Educação no Brasil

Faculdade FaSouza

A Obrigatoriedade da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – Reflexões sobre o que muda em relação à Educação no Brasil

A Obrigatoriedade da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – Reflexões sobre o que muda em relação à Educação no Brasil

Base Nacional Comum Curricular

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

A Base deverá nortear a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares de todo o Brasil, indicando as competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade.

O documento está estruturado em:

Textos introdutórios (geral, por etapa e por área);

Competências gerais que os alunos devem desenvolver ao longo de todas as etapas da Educação Básica;

Competências específicas de cada área do conhecimento e dos componentes curriculares;

Direitos de Aprendizagem ou Habilidades relativas a diversos objetos de conhecimento (conteúdos, conceitos e processos) que os alunos devem desenvolver em cada etapa da Educação Básica — da Educação Infantil ao Ensino Médio. Saiba mais em http://basenacionalcomum.mec.gov.br/a-base

Educação é a base

Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil.

A Base estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

É fato que a Base Nacional Comum Curricular muda muita coisa em relação à educação em nosso país, portanto é necessário que estejamos atentos no sentido de entender seus principais objetivos e as mudanças na prática das instituições de ensino. 

Percebe-se como inconteste o fato de que a BNCC é uma ferramenta que irá definir os direitos de aprendizagens de todos os alunos do Brasil. Porém há muitas dúvidas sobre a importância desta política pública e também sobre as mudanças que de fato ela traz para a educação. 

Em primeiro lugar se faz necessário compreender que ela é obrigatória e está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional da Educação. Assim, os currículos de todas as redes públicas e também das particulares precisam ter a BNCC como seu referencial.

A BNCC reforça as políticas educacionais importantes às quais pretendem ajudar a reduzir desigualdades e garantir os direitos de aprendizagem. 

Pelo fato de a BNCC pretender alcançar mais equidade em relação à educação, ela se apresenta mais completa do que as diretrizes adotadas atualmente, mas muitas frentes precisam ser repensadas e adaptadas conforme as orientações do documento. 

Uma das questões mais importante e que nós educadores precisamos nos atentar é que as principais mudanças que acontecem ao implementar a BNCC aparecem nas seguintes políticas educacionais: elaboração dos currículos locais, formação inicial e continuada dos professores, material didático, avaliação e apoio pedagógico aos alunos.

Diante disso, as redes municipais, estaduais e privadas precisarão revisar seus currículos e usar a BNCC como um núcleo comum para essa reelaboração. Esse fato não tira a autonomia dos estados, municípios e escolas que poderão garantir suas diversidades durante a construção. 

O que muda é o fato de que a participação dos educadores é essencial para complementar os currículos com suas propostas pedagógicas e particularidades regionais.

Acesse o link abaixo do Portal do MEC e tenha acesso ao documento completo para entender mais sobre a BNCC. Boa leitura!

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=79601-anexo-texto-bncc-reexportado-pdf-2&category_slug=dezembro-2017-pdf&Itemid=30192

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Fonte: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/

Marcos Alexandre de Souza
Diretor Geral da Faculdade Souza

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